Você sabe como funciona a fiscalização da LGPD?

Historicamente, as novas legislações no Brasil que não previam penalidades ou não tinham um mecanismo de fiscalização efetiva, pouco surtiram efeito prático. O “jeitinho brasileiro” também está presente quando o assunto são novas leis. Quem nunca ouviu a expressão:...

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Você sabe o que é a LGPD?

A LGPD entrou em vigor no Brasil em setembro 2020 para estabelecer limites no tratamento dos dados das pessoas, pelas empresas detentoras desses dados e que os utilizam no exercício da atividade empresarial. A transformação digital vem mudando totalmente a maneira...

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Reflexos da Pandemia nas Ações de Improbidade

O Congresso Nacional está discutindo o afrouxamento da Lei de Improbidade. Esta discussão é importante, pois a pandemia trouxe claros reflexos nas ações de improbidade no Brasil. As ações de improbidade se destinam a investigar práticas que causam prejuízo à...

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Homenagem ao Dia Internacional da Mulher

A pandemia do coronavírus evidenciou ainda mais a realidade árdua vivida por muitas mulheres. A tripla jornada, a distribuição desigual de tarefas, a exposição à violência dos companheiros, tudo isso veio à tona com ainda mais força. O dia 8 de março, Dia...

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A Gestão Legal e a Advocacia 4.0

A transformação digital impôs uma nova realidade para os profissionais, e a advocacia também precisou passar por profundas mudanças para continuar falando a mesma língua que as empresas. Como a transformação digital impactou os advogados A imensidão de tarefas e...

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Low touch economy

O termo “low touch economy” é utilizado para caracterizar uma série de novos hábitos e mudanças comportamentais baseados na redução do contato físico entre as pessoas e adoção de medidas rígidas de segurança e higiene. Com as restrições causadas pela pandemia do...

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Sociedade Limitada Unipessoal

A Medida Provisória n. 881/2019, conhecida como a MP da Liberdade Econômica, convertida na Lei 13.784/2019, criou princípios e alterou leis com o objetivo de trazer melhorias no ambiente dos negócios e trazer maior racionalidade à ação regulatória do Estado. Uma das...

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