Nova Lei de combate ao Cibercrime

Recentemente no Brasil foi aprovada uma Lei que pune com maior severidade os crimes cibernéticos. A transformação digital e a utilização da Internet para diversas atividades, é um fator que infelizmente contribui para a práticas de cibercrimes. A discussão sobre esta...

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Saiba como Legal Design pode ajudar sua empresa

A prevenção e a resolução de problemas jurídicos ganharam um aliado: o Legal Design. Este conceito inovador mantém o foco no destinatário final da Lei, ou seja, o cidadão e não nos operadores do Direito, como é tradicional em nosso sistema jurídico. Neste artigo,...

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Entenda as Mudanças na Lei de Falências

A Lei n. º 14.112/20, trouxe profundas alterações na Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei n. º 11.101/05). A pandemia afetou a economia global e as empresas brasileiras, que já enfrentavam um contexto de crise, foram profundamente abaladas, e isso fez com que...

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Entenda quais são os aspectos jurídicos do ESG

Adotar práticas de ESG (Environmental, Social and Governance), tem se tornado cada vez mais essencial para as empresas permanecerem competitivas. O ESG integra preceitos altamente relevantes da atuação empresarial em três pilares de atuação, são eles: Meio Ambiente,...

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Você sabe como funciona a fiscalização da LGPD?

Historicamente, as novas legislações no Brasil que não previam penalidades ou não tinham um mecanismo de fiscalização efetiva, pouco surtiram efeito prático. O “jeitinho brasileiro” também está presente quando o assunto são novas leis. Quem nunca ouviu a expressão:...

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Você sabe o que é a LGPD?

A LGPD entrou em vigor no Brasil em setembro 2020 para estabelecer limites no tratamento dos dados das pessoas, pelas empresas detentoras desses dados e que os utilizam no exercício da atividade empresarial. A transformação digital vem mudando totalmente a maneira...

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Reflexos da Pandemia nas Ações de Improbidade

O Congresso Nacional está discutindo o afrouxamento da Lei de Improbidade. Esta discussão é importante, pois a pandemia trouxe claros reflexos nas ações de improbidade no Brasil. As ações de improbidade se destinam a investigar práticas que causam prejuízo à...

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Homenagem ao Dia Internacional da Mulher

A pandemia do coronavírus evidenciou ainda mais a realidade árdua vivida por muitas mulheres. A tripla jornada, a distribuição desigual de tarefas, a exposição à violência dos companheiros, tudo isso veio à tona com ainda mais força. O dia 8 de março, Dia...

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A Gestão Legal e a Advocacia 4.0

A transformação digital impôs uma nova realidade para os profissionais, e a advocacia também precisou passar por profundas mudanças para continuar falando a mesma língua que as empresas. Como a transformação digital impactou os advogados A imensidão de tarefas e...

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Low touch economy

O termo “low touch economy” é utilizado para caracterizar uma série de novos hábitos e mudanças comportamentais baseados na redução do contato físico entre as pessoas e adoção de medidas rígidas de segurança e higiene. Com as restrições causadas pela pandemia do...

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Sociedade Limitada Unipessoal

A Medida Provisória n. 881/2019, conhecida como a MP da Liberdade Econômica, convertida na Lei 13.784/2019, criou princípios e alterou leis com o objetivo de trazer melhorias no ambiente dos negócios e trazer maior racionalidade à ação regulatória do Estado. Uma das...

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Planejamento Patrimonial

Com a contemporânea dinâmica das relações sociais em um cenário que promete fortes retrações econômicas, o Planejamento Patrimonial se torna um  paradigma a ser adotado pelas empresas e até mesmo pelas pessoas físicas. O principal objetivo do Planejamento Patrimonial...

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Lei Liberdade Econômica

A Lei 13.874, que institui a Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica, trouxe mudanças importantes no código Civil - Aspectos Societários, e na CLT, trazendo mais segurança aos contratos e empreendedores, estabelecendo garantias de livre mercado, objetivando o...

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Gestão de Escritórios

Adriana Lazaroni Autora trata da profissionalização e do aprimoramento constantes das bancas. Há um preconceito contra a palavra "gestão". Como se fosse um grave pecado falar em gestão, uma linguagem pouco inserida nos meandros do Judiciário e dos atores que nele...

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