Reflexos da Pandemia nas Ações de Improbidade
O Congresso Nacional está discutindo o afrouxamento da Lei de Improbidade. Esta discussão é importante, pois a pandemia trouxe claros reflexos nas ações de improbidade no Brasil. As ações de improbidade se destinam a investigar práticas que causam prejuízo à...
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Entenda o que é Compliance Feminino
A mulher tem enfrentado diversas batalhas durante as últimas décadas para ocupar o espaço que merece na sociedade. Quando o assunto é ocupar espaço no mundo corporativo, sem dúvida, o maior desafio é a igualdade de cargos e salários com os homens. No entanto, com a...
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Novo Crime: Violência Psicológica
A Lei 14.188, de 2021 define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e no...
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Porque o ESG é quase uma unanimidade entre os investidores?
Um novo conceito em matéria de práticas empresariais tem ocupado um espaço importante nos últimos tempos: "Environmental, Social and Governance" ESG. Neste artigo você entenderá como esse conceito vem sendo trabalhado no ambiente corporativo. Confira? Você sabe o que...
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O papel do Compliance na Gestão de Startups
A transformação digital e o cenário de crise sanitária aceleram o empreendedorismo e a inovação no Brasil, diante da necessidade de adaptação de todos à nova realidade mundial. Em maio de 2020, US$ 36 milhões foram investidos nas Startups por meio de aportes de...
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A importância do Privacy by Design para o mundo corporativo
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) é uma das leis mais importantes dos últimos tempos. Essa lei foi sancionada em 2018 e prevê penalidades para quem utilizar indevidamente dados coletados por empresas e pessoas para finalidades diversas. A LGPD assegura...
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A Nova Lei de Licitações foi Sancionada
A nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/21) foi sancionada tornando-se um importante marco regulatório, revogando a tradicional Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/93), que vigorou por quase 30 anos, a Lei do Pregão (Lei n.º 10.520/02) e o Regime Diferenciado de...
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A Nova Lei de Licitações e os reflexos nos Programas de Compliance
Recentemente o Senado aprovou o PL 45253/2020, o qual regulamenta a Nova Lei de Licitações alterando a Lei n.º 8.666/93, bastando que haja sanção presidencial publicação para que entre em vigor, uma vez que não há previsão de vacatio legis no texto. O texto aprovado é...
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Homenagem ao Dia Internacional da Mulher
A pandemia do coronavírus evidenciou ainda mais a realidade árdua vivida por muitas mulheres. A tripla jornada, a distribuição desigual de tarefas, a exposição à violência dos companheiros, tudo isso veio à tona com ainda mais força. O dia 8 de março, Dia...
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A Gestão Legal e a Advocacia 4.0
A transformação digital impôs uma nova realidade para os profissionais, e a advocacia também precisou passar por profundas mudanças para continuar falando a mesma língua que as empresas. Como a transformação digital impactou os advogados A imensidão de tarefas e...
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Entenda por que o Direito Preventivo ganha cada vez mais adeptos entre as empresas brasileiras
A prevenção é sempre a melhor solução, não é mesmo? Essa forma de pensar vem do senso comum e é utilizada quando o assunto está ligado a saúde, acidentes, finanças pessoais, mas e no Direito? Podemos pensar dessa forma? A resposta para esta pergunta é o que...
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As novas regras de Recuperação Judicial representam um novo fôlego para as empresas
A recuperação judicial é um mecanismo pelo qual uma empresa busca superar uma crise financeira, honrando seus compromissos com empregados, credores e preservando a atividade econômica exercida. Com a crise provocada pelo Coronavírus, os tribunais do Brasil,...
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Planejamento patrimonial e sucessório
A economia dá sinais de retomada e as empresas precisam atualizar seu planejamento, conforme as novas tendências e perspectivas, levando em consideração, é claro, as drásticas mudanças causadas pela Pandemia. Aliás, esta Pandemia nos ensinou uma importante lição: a...
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O que você precisa saber sobre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados para 2021
Dentre os acontecimentos mais comentados e esperados de 2020, a entrada em vigor da Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, foi uma delas. Histórico da LGPD Para quem acompanhou o histórico desta importante legislação no Brasil, recorda que a LGPD...
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A hora e a vez do Compliance Empresarial no Brasil
Quem vem acompanhando a evolução das práticas de Compliance no Brasil nos últimos anos, percebeu que elas se intensificaram com a publicação da Lei n.º 12.846/13 - Lei Anticorrupção. Expansão das práticas de Compliance no Brasil A conscientização das pessoas sobre a...
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Combate à corrupção e o exemplo da Geórgia
No início dos anos 2000 a corrupção era enraizada na Geórgia de tal forma que os cidadãos precisavam pagar propina para terem acesso aos serviços públicos. Após a Revolução Rosa, que culminou em uma nova eleição no país, ao assumir o poder, o novo governo...
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Low touch economy
O termo “low touch economy” é utilizado para caracterizar uma série de novos hábitos e mudanças comportamentais baseados na redução do contato físico entre as pessoas e adoção de medidas rígidas de segurança e higiene. Com as restrições causadas pela pandemia do...
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TJ – Cadastramento dos representantes de todas as Pessoas Jurídicas no SISTCADPJ
O TJ, através do aviso 43/2020, estabeleceu o cadastramento dos representantes de todas as Pessoas Jurídicas no SISTCADPJ - Sistema de Cadastro de Pessoas Jurídicas e que o fizessem no prazo de 15 ( quinze) dias da publicação deste aviso para a realização do...
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Sociedade Limitada Unipessoal
A Medida Provisória n. 881/2019, conhecida como a MP da Liberdade Econômica, convertida na Lei 13.784/2019, criou princípios e alterou leis com o objetivo de trazer melhorias no ambiente dos negócios e trazer maior racionalidade à ação regulatória do Estado. Uma das...
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Cartilha COVID19 e as relações contratuais
INFORMATIVO COVID-19 E SEUS REFLEXOS NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS DA ESFERA PÚBLICA E PRIVADA ÍNDICE O Coronavírus ( Covid19) e suas medidas profiláticas Reflexos nas Relações Trabalhistas MP 927/20 E MP 928/20 MP 936/20 Outras Medidas possíveis além das previstas nas MP...
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MP 927/20 – STF cassa artigos que afastam COVID-19 como doença laboral e restringem fiscalização.
Nesta última semana de abril de 2020, o Plenário do STF suspendeu dois trechos da MP 927/20, aquela que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais durante o período de calamidade pública proveniente da pandemia do Covid-19 para a manutenção dos contratos...
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Planejamento Patrimonial
Com a contemporânea dinâmica das relações sociais em um cenário que promete fortes retrações econômicas, o Planejamento Patrimonial se torna um paradigma a ser adotado pelas empresas e até mesmo pelas pessoas físicas. O principal objetivo do Planejamento Patrimonial...
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Como ficam as eleições municipais diante da crise do Covid19?
Ante a crise social causada pela pandemia do Novo Corona Vírus, uma inquietação surgiu no campo eleitoral: como realizar as eleições municipais previstas para 04 de outubro de 2020 sem prejudicar o debate eleitoral nem colocar em risco a saúde dos brasileiros. Em...
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Como o mercado contratual deverá comportar-se após a pandemia da COVID-19
Durante muito tempo vimos noticiários falando sobre a crise mundial, provocada por questões de natureza econômica das nações, contudo, o que jamais poderia ser cogitado no mundo, aconteceu. Apesar do vírus mais falado nos últimos dias já existir há meses em outros...
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Video 01: Nelly Potter Plano de Contingência de Crise COVID-19. Medidas Emergenciais – Criação de Comitê de Gestão de Crise para o Covid-19
Vídeo 02: Nelly Potter Plano de Contingência de Crise COVID-19 Direito do Trabalho e Aspectos da Operação durante a Crise do COVID-19
Vídeo 03: Nelly Potter Plano de Contingência de Crise COVID-19 CONTRATOS E RENEGOCIAÇÃO – Aspectos da renegociação contratual durante a crise do Covid-19
Abertura de créditos emergenciais e suspensão de cobrança por empréstimo
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES pautado por ações que buscam ampliar a capacidade produtiva dos setores de infraestrutura, agronegócio, exportação, micro, pequenas e médias empresas e as indústria de negócios e serviços comerciais, nesse...
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Empresas Familiares: Características, Vantagens e Desafios.
As Empresas Familiares possuem um papel de predominância na economia mundial ocidental e sua evolução se dá em concomitância com a história das civilizações, na medida em que há séculos , na Idade Medieval, os filhos eram obrigados a seguir as ocupações de seus pais...
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Lei Liberdade Econômica
A Lei 13.874, que institui a Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica, trouxe mudanças importantes no código Civil - Aspectos Societários, e na CLT, trazendo mais segurança aos contratos e empreendedores, estabelecendo garantias de livre mercado, objetivando o...
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