Como funciona a Lei do Superendividamento
Num cenário em que a grande maioria das famílias brasileiras estão endividadas, os consumidores em dificuldades e com risco de comprometer sua subsistência em razão das dívidas, poderão ser beneficiados pela Lei nº 14.181/2021. A Lei do Superendividamento cria...
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O impacto da pandemia nas relações contratuais
O maior desafio do pós pandemia é manter o equilíbrio dos contratos firmados, esse é sem dúvida um dos maiores problemas enfrentados pelas empresas. Em momentos críticos que afetam a sociedade como um todo surge a necessidade de renegociar e reequilibrar os contratos...
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Nova Lei de combate ao Cibercrime
Recentemente no Brasil foi aprovada uma Lei que pune com maior severidade os crimes cibernéticos. A transformação digital e a utilização da Internet para diversas atividades, é um fator que infelizmente contribui para a práticas de cibercrimes. A discussão sobre esta...
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Saiba como Legal Design pode ajudar sua empresa
A prevenção e a resolução de problemas jurídicos ganharam um aliado: o Legal Design. Este conceito inovador mantém o foco no destinatário final da Lei, ou seja, o cidadão e não nos operadores do Direito, como é tradicional em nosso sistema jurídico. Neste artigo,...
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Entenda as Mudanças na Lei de Falências
A Lei n. º 14.112/20, trouxe profundas alterações na Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei n. º 11.101/05). A pandemia afetou a economia global e as empresas brasileiras, que já enfrentavam um contexto de crise, foram profundamente abaladas, e isso fez com que...
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Governança Corporativa em Órgãos Públicos
A Governança Corporativa é costumeiramente aplicada no setor privado e graças a ela as empresas vem ganhando credibilidade e transparência. Na esfera pública, este conceito está sendo incorporado com o objetivo de melhorar a credibilidade e combater a corrupção. O que...
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STF julga inconstitucional norma do Rio de Janeiro que regulamenta imposto sobre heranças e doações no exterior
Uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou seu posicionamento no sentido de condicionar a cobrança do ITCMD à prévia regulamentação por meio de Lei Complementar em âmbito federal. Assim, o referido Tribunal julgou inconstitucional um dispositivo...
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Empresas Familiares: Planejamento Sucessório Empresarial
As empresas familiares são as maiores beneficiadas do planejamento sucessório empresarial. Continue a leitura e entenda! O que é Planejamento Sucessório Empresarial? Com o falecimento de algum dos sócios, a empresa precisa continuar, não é verdade? A melhor forma de...
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Entenda quais são os aspectos jurídicos do ESG
Adotar práticas de ESG (Environmental, Social and Governance), tem se tornado cada vez mais essencial para as empresas permanecerem competitivas. O ESG integra preceitos altamente relevantes da atuação empresarial em três pilares de atuação, são eles: Meio Ambiente,...
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Você sabe o que é uma Holding Familiar?
A instabilidade econômica tem levado as empresas a reavaliar o seu planejamento com mais frequência, considerando as constantes mudanças e novas tendências de mercado. A recuperação dos efeitos da pandemia é gradual, mas a capacidade de adaptação rápida a novos...
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Projeto de Lei incentiva o Empreendedorismo Feminino
A crise sanitária tirou o emprego de muita gente, e grande parte dessas pessoas são mulheres. Neste contexto, o empreendedorismo por necessidade tem se tornado cada vez mais comum no Brasil. Tanto isso é verdade, que segundo informações da Rede Mulher Empreendedora,...
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A importância do dia 9 de Dezembro: Dia Internacional Contra a Corrupção
A corrupção é um grave problema global que impede o crescimento econômico dos países e afeta as esferas social, ambiental, segurança, infraestrutura, moradia etc., causando danos imensuráveis ao cidadão e afetando diretamente a democracia. No dia 9 de dezembro é...
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Entenda papel do Compliance nos Crimes Financeiros
Os crimes financeiros no Brasil afetam principalmente as empresas do ramo financeiro, como bancos, fintechs, corretoras e outras que prestam serviços dessa natureza. Esses crimes geram um incremento significativo dos investimentos na execução dos Programas de...
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Diferença entre Contrato e Convênio com o Poder Público
Os contratos e convênios são documentos usados pelo Poder Público para realizar ações inerentes à atividade do órgão e executar projetos. Podemos citar como exemplos de projetos as obras públicas, tais como construções de prédios públicos, praças, escolas, manutenção...
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A importância da cultura de Compliance
A cultura de uma organização é muito importante para o seu sucesso a longo prazo e sabemos que não é fácil criar uma nova cultura dentro de uma empresa. Neste artigo vamos abordar a importância da cultura de Compliance nas empresas e tratar do processo de mudança de...
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O que é e qual a importância do Compliance Digital?
O chamado Compliance Digital está relacionado à conformidade digital! A transformação digital faz parte do dia a dia de qualquer negócio para se manter competitiva em seu nicho de mercado. Por esta razão, estar em conformidade com as normas que regulam o ambiente...
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Porque o Secondment Jurídico é uma tendência
O conceito de Secondment jurídico está relacionado ao local de trabalho do advogado que faz parte do quadro de um escritório de advocacia terceirizado por determinada empresa. Isso mesmo, ao invés de prestar serviços alocado no escritório o Secondment Jurídico...
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Descubra a relação entre o Direito Preventivo e o Direito Contratual
Os contratos são a figura jurídica mais presente no dia a dia do cidadão, muitas vezes sem que ele mesmo se dê conta da sua existência e importância. Todas as relações são regidas por regras, estas regras podem estar escritas ou não. Para citar um exemplo, quando você...
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Entenda o que é o Direito Preventivo
A expressão Direito Preventivo, da qual já tratamos no nosso blog, remete na verdade a atitudes preventivas. Isso porque não existe um ramo do direito especificamente voltado para isso. No entanto, a prática da prevenção em questões jurídicas é de extrema importância...
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Desafios do Compliance Tributário e Reforma Tributária
A proposta de Reforma Tributária foi apresentada pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, e está em trâmite perante o Congresso nacional Há um consenso no sentido de que essa reforma é essencial para que o Brasil modernize e simplifique o sistema tributário vigente que...
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Você sabe como funciona a fiscalização da LGPD?
Historicamente, as novas legislações no Brasil que não previam penalidades ou não tinham um mecanismo de fiscalização efetiva, pouco surtiram efeito prático. O “jeitinho brasileiro” também está presente quando o assunto são novas leis. Quem nunca ouviu a expressão:...
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Recuperação Judicial: A hora certa de pedir socorro!
Existe um estigma cultural em torno da Recuperação Judicial, este estigma advém principalmente da repercussão de escândalos empresariais históricos veiculados na mídia sensacionalista. Este contexto leva empresários e gestores sentirem-se receosos e constrangidos em...
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Você sabe o que é a LGPD?
A LGPD entrou em vigor no Brasil em setembro 2020 para estabelecer limites no tratamento dos dados das pessoas, pelas empresas detentoras desses dados e que os utilizam no exercício da atividade empresarial. A transformação digital vem mudando totalmente a maneira...
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Reflexos da Pandemia nas Ações de Improbidade
O Congresso Nacional está discutindo o afrouxamento da Lei de Improbidade. Esta discussão é importante, pois a pandemia trouxe claros reflexos nas ações de improbidade no Brasil. As ações de improbidade se destinam a investigar práticas que causam prejuízo à...
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Entenda o que é Compliance Feminino
A mulher tem enfrentado diversas batalhas durante as últimas décadas para ocupar o espaço que merece na sociedade. Quando o assunto é ocupar espaço no mundo corporativo, sem dúvida, o maior desafio é a igualdade de cargos e salários com os homens. No entanto, com a...
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Novo Crime: Violência Psicológica
A Lei 14.188, de 2021 define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e no...
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Porque o ESG é quase uma unanimidade entre os investidores?
Um novo conceito em matéria de práticas empresariais tem ocupado um espaço importante nos últimos tempos: "Environmental, Social and Governance" ESG. Neste artigo você entenderá como esse conceito vem sendo trabalhado no ambiente corporativo. Confira? Você sabe o que...
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O papel do Compliance na Gestão de Startups
A transformação digital e o cenário de crise sanitária aceleram o empreendedorismo e a inovação no Brasil, diante da necessidade de adaptação de todos à nova realidade mundial. Em maio de 2020, US$ 36 milhões foram investidos nas Startups por meio de aportes de...
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A importância do Privacy by Design para o mundo corporativo
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) é uma das leis mais importantes dos últimos tempos. Essa lei foi sancionada em 2018 e prevê penalidades para quem utilizar indevidamente dados coletados por empresas e pessoas para finalidades diversas. A LGPD assegura...
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A Nova Lei de Licitações foi Sancionada
A nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/21) foi sancionada tornando-se um importante marco regulatório, revogando a tradicional Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/93), que vigorou por quase 30 anos, a Lei do Pregão (Lei n.º 10.520/02) e o Regime Diferenciado de...
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A Nova Lei de Licitações e os reflexos nos Programas de Compliance
Recentemente o Senado aprovou o PL 45253/2020, o qual regulamenta a Nova Lei de Licitações alterando a Lei n.º 8.666/93, bastando que haja sanção presidencial publicação para que entre em vigor, uma vez que não há previsão de vacatio legis no texto. O texto aprovado é...
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Homenagem ao Dia Internacional da Mulher
A pandemia do coronavírus evidenciou ainda mais a realidade árdua vivida por muitas mulheres. A tripla jornada, a distribuição desigual de tarefas, a exposição à violência dos companheiros, tudo isso veio à tona com ainda mais força. O dia 8 de março, Dia...
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A Gestão Legal e a Advocacia 4.0
A transformação digital impôs uma nova realidade para os profissionais, e a advocacia também precisou passar por profundas mudanças para continuar falando a mesma língua que as empresas. Como a transformação digital impactou os advogados A imensidão de tarefas e...
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Entenda por que o Direito Preventivo ganha cada vez mais adeptos entre as empresas brasileiras
A prevenção é sempre a melhor solução, não é mesmo? Essa forma de pensar vem do senso comum e é utilizada quando o assunto está ligado a saúde, acidentes, finanças pessoais, mas e no Direito? Podemos pensar dessa forma? A resposta para esta pergunta é o que...
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As novas regras de Recuperação Judicial representam um novo fôlego para as empresas
A recuperação judicial é um mecanismo pelo qual uma empresa busca superar uma crise financeira, honrando seus compromissos com empregados, credores e preservando a atividade econômica exercida. Com a crise provocada pelo Coronavírus, os tribunais do Brasil,...
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Planejamento patrimonial e sucessório
A economia dá sinais de retomada e as empresas precisam atualizar seu planejamento, conforme as novas tendências e perspectivas, levando em consideração, é claro, as drásticas mudanças causadas pela Pandemia. Aliás, esta Pandemia nos ensinou uma importante lição: a...
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O que você precisa saber sobre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados para 2021
Dentre os acontecimentos mais comentados e esperados de 2020, a entrada em vigor da Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, foi uma delas. Histórico da LGPD Para quem acompanhou o histórico desta importante legislação no Brasil, recorda que a LGPD...
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A hora e a vez do Compliance Empresarial no Brasil
Quem vem acompanhando a evolução das práticas de Compliance no Brasil nos últimos anos, percebeu que elas se intensificaram com a publicação da Lei n.º 12.846/13 - Lei Anticorrupção. Expansão das práticas de Compliance no Brasil A conscientização das pessoas sobre a...
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Combate à corrupção e o exemplo da Geórgia
No início dos anos 2000 a corrupção era enraizada na Geórgia de tal forma que os cidadãos precisavam pagar propina para terem acesso aos serviços públicos. Após a Revolução Rosa, que culminou em uma nova eleição no país, ao assumir o poder, o novo governo...
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Low touch economy
O termo “low touch economy” é utilizado para caracterizar uma série de novos hábitos e mudanças comportamentais baseados na redução do contato físico entre as pessoas e adoção de medidas rígidas de segurança e higiene. Com as restrições causadas pela pandemia do...
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TJ – Cadastramento dos representantes de todas as Pessoas Jurídicas no SISTCADPJ
O TJ, através do aviso 43/2020, estabeleceu o cadastramento dos representantes de todas as Pessoas Jurídicas no SISTCADPJ - Sistema de Cadastro de Pessoas Jurídicas e que o fizessem no prazo de 15 ( quinze) dias da publicação deste aviso para a realização do...
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Sociedade Limitada Unipessoal
A Medida Provisória n. 881/2019, conhecida como a MP da Liberdade Econômica, convertida na Lei 13.784/2019, criou princípios e alterou leis com o objetivo de trazer melhorias no ambiente dos negócios e trazer maior racionalidade à ação regulatória do Estado. Uma das...
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Cartilha COVID19 e as relações contratuais
INFORMATIVO COVID-19 E SEUS REFLEXOS NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS DA ESFERA PÚBLICA E PRIVADA ÍNDICE O Coronavírus ( Covid19) e suas medidas profiláticas Reflexos nas Relações Trabalhistas MP 927/20 E MP 928/20 MP 936/20 Outras Medidas possíveis além das previstas nas MP...
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MP 927/20 – STF cassa artigos que afastam COVID-19 como doença laboral e restringem fiscalização.
Nesta última semana de abril de 2020, o Plenário do STF suspendeu dois trechos da MP 927/20, aquela que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais durante o período de calamidade pública proveniente da pandemia do Covid-19 para a manutenção dos contratos...
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Planejamento Patrimonial
Com a contemporânea dinâmica das relações sociais em um cenário que promete fortes retrações econômicas, o Planejamento Patrimonial se torna um paradigma a ser adotado pelas empresas e até mesmo pelas pessoas físicas. O principal objetivo do Planejamento Patrimonial...
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Como ficam as eleições municipais diante da crise do Covid19?
Ante a crise social causada pela pandemia do Novo Corona Vírus, uma inquietação surgiu no campo eleitoral: como realizar as eleições municipais previstas para 04 de outubro de 2020 sem prejudicar o debate eleitoral nem colocar em risco a saúde dos brasileiros. Em...
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Como o mercado contratual deverá comportar-se após a pandemia da COVID-19
Durante muito tempo vimos noticiários falando sobre a crise mundial, provocada por questões de natureza econômica das nações, contudo, o que jamais poderia ser cogitado no mundo, aconteceu. Apesar do vírus mais falado nos últimos dias já existir há meses em outros...
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Video 01: Nelly Potter Plano de Contingência de Crise COVID-19. Medidas Emergenciais – Criação de Comitê de Gestão de Crise para o Covid-19
Vídeo 02: Nelly Potter Plano de Contingência de Crise COVID-19 Direito do Trabalho e Aspectos da Operação durante a Crise do COVID-19
Vídeo 03: Nelly Potter Plano de Contingência de Crise COVID-19 CONTRATOS E RENEGOCIAÇÃO – Aspectos da renegociação contratual durante a crise do Covid-19
Abertura de créditos emergenciais e suspensão de cobrança por empréstimo
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES pautado por ações que buscam ampliar a capacidade produtiva dos setores de infraestrutura, agronegócio, exportação, micro, pequenas e médias empresas e as indústria de negócios e serviços comerciais, nesse...
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Empresas Familiares: Características, Vantagens e Desafios.
As Empresas Familiares possuem um papel de predominância na economia mundial ocidental e sua evolução se dá em concomitância com a história das civilizações, na medida em que há séculos , na Idade Medieval, os filhos eram obrigados a seguir as ocupações de seus pais...
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Lei Liberdade Econômica
A Lei 13.874, que institui a Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica, trouxe mudanças importantes no código Civil - Aspectos Societários, e na CLT, trazendo mais segurança aos contratos e empreendedores, estabelecendo garantias de livre mercado, objetivando o...
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Gestão de Escritórios
Adriana Lazaroni Autora trata da profissionalização e do aprimoramento constantes das bancas. Há um preconceito contra a palavra "gestão". Como se fosse um grave pecado falar em gestão, uma linguagem pouco inserida nos meandros do Judiciário e dos atores que nele...
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