A Governança Corporativa é costumeiramente aplicada no setor privado e graças a ela as empresas vem ganhando credibilidade e transparência.
Na esfera pública, este conceito está sendo incorporado com o objetivo de melhorar a credibilidade e combater a corrupção.
O que é Governança Corporativa em Órgãos Públicos
A Lei da Transparência tem o objetivo de promover o acesso as informações envolvendo a gestão pública, por meio de sites onde são publicados dados de interesse público.
Isso porque, além de serem confiáveis, os serviços públicos devem controlar os processos que envolvem a gestão pública, incentivando a participação do cidadão.
Neste contexto, as boas práticas de governança corporativa em órgãos públicos auxiliam não só os processos a serem mais transparentes, mas também impulsionam resultados que beneficiam a comunidade.
Nos últimos anos, a sociedade tem se conscientizado cada vez mais e vem assumindo o seu papel de fiscalizador do poder público.
Todos querem que os recursos públicos sejam melhor aproveitados e que haja prestação de contas por parte dos órgãos para tomar conhecimento sobre o destino desses recursos.
Acesso à informação é fundamental
O acesso à informação completa e atualizada é um direito do cidadão uma vez que é uma eficiente forma de fiscalização, quanto à destinação adequada do dinheiro público.
O planejamento permite que a gestão de recursos públicos preste contas para o cidadão e estabeleça uma relação de parceria com a comunidade, através da adoção dessa e de outras práticas de governança corporativa.
O grau de transparência na gestão pública favorece a correta aplicação do dinheiro público e colabora com a identificação de irregularidades e redução da corrupção.
Neste aspecto, o Programa de Compliance bem estruturado é fundamental, pois ele une as boas práticas de governança corporativa e o gerenciamento dos riscos da atividade do órgão.
Os controles internos são imprescindíveis para disseminar uma cultura de integridade e transparência, definindo um padrão de ética a ser seguido por todos os servidores do órgão.
Conclusão
A governança corporativa em órgãos públicos serve como proteção dos interesses da sociedade de maneira ampla.
Não há outra forma de atingir este objetivo sem a fiscalização da atividade do órgão público.
O órgão público tem a obrigação constitucional de gerir os recursos adequadamente, e isso inclui gerenciar riscos e prestar contas à sociedade.
Consulte sempre um advogado especializado e tire as suas dúvidas sobre a importância da Governança Corporativa e do Compliance empresarial para a sua empresa!
Gostou de saber mais sobre Governança Corporativa em Órgãos Públicos? Compartilhe essas informações e acesse o nosso blog para estar por dentro das novidades do mundo corporativo.