A expressão Direito Preventivo, da qual já tratamos no nosso blog, remete na verdade a atitudes preventivas. Isso porque não existe um ramo do direito especificamente voltado para isso.
No entanto, a prática da prevenção em questões jurídicas é de extrema importância para qualquer empresa.
Porque tomar ações preventivas é importante para o sucesso do negócio
Você já ouviu falar que uma pessoa inteligente resolve um problema, mas uma pessoa sábia evita que ele ocorra? É nessa linha de pensamento que as ações preventivas envolvendo questões jurídicas funciona.
Embora o conceito e a compreensão dele sejam bastante simples na teoria, na prática não é tão fácil de ser implementado, e é justamente aí que está o problema.
O hábito de deixar a resolução de um problema jurídico para depois é comum em grande parte dos negócios, isso decorre de uma cultura tanto brasileira, quanto da própria organização, na maioria dos casos.
Uma das coisas mais difíceis de mudar no ser humano é uma cultura, pois isso envolve mudar hábitos antigos. E como é difícil mudar hábitos, não é mesmo?
No entanto, questões jurídicas podem afetar profundamente uma empresa, e suas consequências podem levar até a extinção das atividades, e nós não queremos isso, certo?
Por esta razão, é preciso um grande esforço de todos os envolvidos para mudar essa cultura, e antever os problemas jurídicos antes que eles aconteçam, e não mais esperar acontecer para resolver depois.
Como fazer para prevenir problemas jurídicos?
Uma das maneiras de prevenir problemas jurídicos futuros é a consultoria ou assessoria jurídica prévia, com o objetivo de análise de diagnóstico geral da empresa, desde os contratos, até questões tributárias, por exemplo.
Outro exemplo é a realização de uma auditoria para identificar em que nível de maturidade está o Compliance da empresa e a partir disso iniciar a implementação de ações preventivas específicas conforme as necessidades.
Um terceiro exemplo, bastante comum é a realização de uma Due Dilligence, devidamente assessorada por advogados capacitados tecnicamente, no momento de realizar operações societárias importantes, tais como fusões, cisões, aquisições etc.
Confira agora alguns exemplos de ações preventivas envolvendo questões jurídicas:
- contratar pareceres técnicos-jurídicos antes de tomar decisões empresariais importantes;
- submeter a empresa a uma análise jurídica do programa de Compliance;
- implementar um programa de Compliance e Governança Corporativa (caso a empresa não tenha) independentemente do porte;
- realizar um planejamento sucessório e patrimonial com auxílio de advogados tecnicamente capacitados;
- buscar um processo de recuperação judicial antes que a empresa não tenha mais condições financeiras de se recuperar e venha a falir.
Prevenir é sempre melhor do que remediar, uma ação que demande investimento hoje pode evitar um prejuízo muito maior amanhã. Pense nisso!
Conclusão.
Deixar o “barco correr” não costuma ser uma decisão que traz bons resultados, uma vez que qualquer empresa precisa de estratégias inteligentes para sobreviver.
Fique atento, pois isso não se aplica apenas a aspectos de gestão, mas, também a outras áreas, e uma delas certamente é a jurídica.
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