por Adv Moraes | nov 22, 2021 | blog, LGPD
Historicamente, as novas legislações no Brasil que não previam penalidades ou não tinham um mecanismo de fiscalização efetiva, pouco surtiram efeito prático. O “jeitinho brasileiro” também está presente quando o assunto são novas leis. Quem nunca ouviu a expressão:...
por Adv Moraes | nov 22, 2021 | blog, LGPD
A LGPD entrou em vigor no Brasil em setembro 2020 para estabelecer limites no tratamento dos dados das pessoas, pelas empresas detentoras desses dados e que os utilizam no exercício da atividade empresarial. A transformação digital vem mudando totalmente a maneira...
por Adv Moraes | jan 8, 2021 | blog, LGPD
Dentre os acontecimentos mais comentados e esperados de 2020, a entrada em vigor da Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, foi uma delas. Histórico da LGPD Para quem acompanhou o histórico desta importante legislação no Brasil, recorda...
