O que é Planejamento Sucessório Empresarial?

Com o falecimento de algum dos sócios, a empresa precisa continuar, não é verdade?

A melhor forma de evitar transtornos e dificuldades quando do falecimento de um dos sócios é a realização do Planejamento Sucessório Empresarial.

A empresa familiar precisa pensar no futuro e preparar a sucessão, seja preparando um membro da família ou mesmo com a contratação de um profissional capacitado.

Isso tudo, além de evitar o custoso inventário judicial, a transição é feita de modo saudável, o que facilita a continuidade do negócio.

EXEMPLOS DE INSTRUMENTOS JURIDICOS

Contrato Social

Na forma contratual, é utilizado o contrato social para prever a continuidade do negócio ou a divisão ou indenização das cotas societárias, e ainda como será a administração da empresa após o falecimento.

Holding Familiar

A Holding Familiar, uma opção  segura e completa, que possibilita a criação de uma pessoa jurídica com a finalidade de controlar o patrimônio familiar, facilitando a sucessão hereditária, separando assim a vida familiar da empresarial.

Nesta modalidade, é possível fazer um planejamento mais detalhado, com total segurança jurídica para os herdeiros, evitando discórdias e conciliando os interesses de todos os envolvidos.

A pura terá apenas a função de controladora, ou seja, terá como objetivo social apenas a administração de bens e sociedades.

A mista, além de controlar os bens, exercerá atividade empresarial e o patrimônio passa a ser administrado por uma empresa, constituída pelos membros da família.

Testamento

Nele o testador menciona a empresa familiar e registra como será a distribuição após sua morte.

O testamento precisa observar todas a regras e limitações previstas na legislação civil brasileira.

Acordo de Sócios ou Acordo de Acionistas.

Muito importante para dar sequência a vida empresarial, sem envolver questões pessoais. Nele os sócios estabelecem direitos, deveres e responsabilidades, como condições de entrada e saída de sócios, facilitando assim que as regras sejam devidamente cumpridas. Duas das clausulas mais importante são: a Causa Mortis, em que se determina o direito e deveres dos herdeiros em caso de falecimento do cotista ou acionista e quem pode trabalhar na sociedade, assunto que geralmente, se não bem definido pode trazer bastante dor de cabeça para os envolvidos.

Importância do Planejamento Sucessório Empresarial nas Empresas Familiares

O Planejamento Sucessório Empresarial é importante porque significa que tudo estará pronto e organizado para as futuras gerações da família enquanto os sócios estão vivos e podem expressar sua vontade.

Essa projeção para o futuro da empresa é fundamental para preservar a continuidade do negócio pelos herdeiros.

Não deixe para organizar a sucessão da sua empresa apenas quando ocorrer o falecimento de um sócio ou do proprietário.

Isso porque o processo judicial de inventário tradicional é moroso e costuma causar muitos desentendimentos familiares, o que pode comprometer a atividade empresarial.

Conclusão

A assessoria de uma equipe jurídica especializada em Direito Empresarial para conferir legalidade aos trâmites do Planejamento Sucessório Empresarial é fundamental.

Se você ficou com alguma dúvida, entre em contato conosco! Será um prazer te atender e sanar suas dificuldades.

Gostou de saber mais a importância do Planejamento Sucessório Empresarial? Compartilhe essas informações e acesse o nosso blog para estar por dentro dos temas relevantes para a sua empresa!

O principal objetivo do Planejamento Patrimonial é oferecer mecanismos legais que promovam um correto enquadramento tributário, tanto aos bens pessoais dos sócios, quanto aos das empresas e a partir dessa competente gestão estratégica, medidas eficazes de redução da carga tributária possam ser implementadas.

O Planejamento Patrimonial busca atuar de modo a criar cenários jurídicos favoráveis à proteção dos bens pessoais dos sócios e uma das formas mais usuais de se aperfeiçoar essa proteção patrimonial é por meio das “Holdings”, empresas familiares que atuam na administração corporativa de modo funcional, promovendo planejamentos sucessórios, gestões de conflitos familiares e por desdobramento evitando os altos custos de um Inventário.

Importa ainda acrescentar que as Microempresas ( ME), as Empresas de Pequeno Porte ( EPP) e às Individuais ( MEI ) também podem se beneficiar do Planejamento Patrimonial.

A vista dessas circunstâncias, importa esclarecer que o Planejamento Patrimonial pretende otimizar custos e benefícios para o investidor, frente ao seu patrimônio, de modo a antecipar os problemas para poder apresentar as soluções de modo preventivo.

E todos os riscos inerentes a uma atividade empresarial, sejam eles, fiscais, trabalhistas, sucessórios e tributários possam ser resolvidos de modo vantajoso e seguro, a fim de garantir uma essencial proteção patrimonial, com a consagração do princípio da preservação da empresa e sua gestão funcional.

Dessa forma, percebe-se que o Planejamento Patrimonial necessita de uma eficaz programação jurídica, a qual por meio de uma governança corporativa eficiente, transparente e que respeite às previsões legais, promoverá uma efetiva preservação da sociedade empresária, com a consequente proteção de seus Herdeiros.